Direito TributárioExtinção do crédito tributárioFLEM Concursos 2026
Pref R. do Jacuípe
Questão de Direito Tributário
Ao revisar processos administrativos tributários, um fiscal encontrou as seguintes situações: Processo I: o contribuinte quitou integralmente o crédito tributário dentro do prazo estabelecido. Processo II: com fundamento em lei municipal, a autoridade competente concedeu remissão de crédito tributário já constituído, em razão da comprovada situação econômica do sujeito passivo. Processo III: uma lei municipal concedeu anistia relativa a penalidades decorrentes de infrações cometidas antes de sua vigência, sem alcançar atos praticados com dolo, fraude ou simulação. A classificação correta dos efeitos produzidos nos processos I, II e III é
Mais questões de Extinção do crédito tributário
- ABCP 2026Conforme o Código Tributário Nacional, o pagamento de um crédito tributário:
- CPCON 2026Considere a natureza jurídica da obrigação tributária principalsegundo o Código Tributário Nacional (CTN). Arespeito do crédito tributário e de suas formas de suspensão, exclusão…
- Fundatec 2026Segundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
- Legalle 2026No âmbito do Direito Tributário, é fundamental ao Procurador Legislativo distinguir as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário daquelas que o extinguem. Com bas…
- Legalle 2026De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a remissão consiste no perdão total ou parcial do crédito tributário e depende de autorização legal e de fundamentado da autorida…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

