Question

De acordo com os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) Comete o delito de excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.

Answer

A) A conduta de funcionário autorizado que venha a inserir dados falsos ou alterar, indevidamente, dados corretos nos sistemas informatizados da administração pública, com o fim de obter vantagem indevida para si, caracteriza estelionato.

Answer

B) Ao modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, o funcionário público incorre em delito de corrupção ativa.

Answer

C) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o delito de prevaricação.

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