Assinale a alternativa correta: A garan… (ESAG 2005)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisESAG 2005

TJ MA

Assinale a alternativa correta: A garantia da proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA - Lei N.º 8.069/90 define criança e adolescente:

ACriança como a pessoa até treze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezesseis anos de idade.BCriança como a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezenove anos de idade.CCriança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.DCriança como a pessoa até treze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.