Question

6

Analise a situação abaixo apresentada e assinale a alternativa verdadeira. “O Município de Imperatriz não instituiu um imposto que a Constituição Federal atribui ser da competência municipal. Ante o fato, ...”

Accepted Answer

A) Estado e União não poderão instituir o imposto, pois o fato de o Município não ter exercido sua competência tributária não autoriza outro ente público a exercê-la.

Answer

B) a União Federal poderá instituí-lo, pois o Município não exerceu sua competência tributária.

Answer

C) o Estado poderá instituir o imposto, contudo o produto da arrecadação deverá ser entregue ao Município, e o tributo só poderá ser cobrado mediante convênio entre as respectivas fazendas públicas.

Answer

D) o Município incorre em perda da competência tributária lhe conferida pela Constituição Federal.

Answer

E) a União poderá instituir o imposto, contudo o produto da arrecadação deverá ser entregue ao Município, e o tributo só poderá ser cobrado mediante convênio entre as respectivas fazendas públicas.

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