Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE GO)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Com. Exam. (MPE GO) 2019

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Questão de Direito Constitucional

0 DIREITO CONSTITUCIONAL

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.