Questões de Direito Constitucional · ASCONPREV

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosASCONPREV 2011

Pref Bodocó

Questão de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta: I- Os cargos, empregos e funções publicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. III- O prazo de validade do concurso publico será de ate quatro anos, prorrogável uma vez por igual período. IV- é garantido ao servidor publico civil o direito à livre associação sindical.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.