Um consumidor adquire um aparelho eletr… (AMEOSC 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorAMEOSC 2026

Pref S M do Oeste

Um consumidor adquire um aparelho eletrônico e, ao chegar em casa, percebe que o produto apresenta defeito de funcionamento. Ao procurar a loja, discute os prazos e as condições para reparo, troca ou devolução, além das informações que deveriam constar na embalagem e no contrato. Com base na legislação consumerista, assinale a alternativa CORRETA.

AO direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento vigora pelo prazo de trinta dias contados do recebimento.BO consumidor detém direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, com especificação de características e riscos.CO prazo para reclamar de vícios aparentes inicia-se na data de fabricação do produto, marco que define o termo inicial da garantia legal.DO fornecedor responde por vícios do produto após o trânsito em julgado de decisão judicial que reconheça o defeito apontado pelo consumidor.

Mais questões de Código de Defesa do Consumidor

Ver as 406 questões de Código de Defesa do Consumidor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.