Em relação ao procedimento dos crimes d… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto AOCP

Direito Processual PenalTribunal do júriInstituto AOCP 2023

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Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar que

Aa leitura de obras jurídicas em plenário do júri, é causa de nulidade do julgamento.Boperando-se a absolvição em plenário do crime doloso contra a vida, os jurados continuarão competentes para a apreciação dos delitos conexos.Cem homenagem à plenitude do direito de defesa, o advogado do acusado terá direito à tréplica, posto que o Ministério Público não tenha se manifestado na réplica.Dé defeso ao Ministério Público recorrer contra decisão absolutória do Conselho de Sentença, sob o argumento de ser manifestamente contrária à prova dos autos.

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