O lançamento é efetuado e revisto de of… (GUALIMP 2019)

Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioModalidades de lançamentoGUALIMP 2019

Pref Baixo Guandu

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade fiscal quando:

AA declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.BSe suspeite que, no lançamento anterior, houve falta funcional da autoridade que o efetuou, de ato ou formalidade especial.CO despacho administrativo assim o determine.DDeva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.