Direito CivilSucessão testamentáriaOFFICIUM 2004
TJ RS
Questão de Direito Civil
Venilda de Oliveira, viúva, já com 78 anos de idade, portadora de doença terminal, estando preocupada com a repercussão que decorrerá de seu falecimento em breve, fez lavrar por tabelião de notas um testamento, dispondo sobre todos os seus bens, constituídos de dez apartamentos residenciais, no Edifício Adolfo Mercante, na Rua Pedro Álvares Cabral, no 48, em Porto Alegre. Como não tem herdeiros necessários nem marido ou companheiro, entendeu ser obrigatório e, no mínimo, conveniente que suas disposições, feitas por testamento público, fossem levadas ao Registro Imobiliário da 13a Zona de Porto Alegre, onde se situam os imóveis. Nesse caso, o registrador imobiliário deverá
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


