Question

Ivone, idosa de 75 anos de idade com histórico de episódios esporádicos de confusão mental registrados em prontuário médico, elaborou testamento cerrado em 31/8/2005, na presença de duas testemunhas e perante Luciana, servidora do cartório que se apresentava na condição de tabeliã substituta e assinava todos os atos notariais com carimbo funcional. A tabeliã titular estava fisicamente presente no cartório durante o ato, mas permaneceu em silêncio. Em 2009, Ivone faleceu. Sobrinhos e irmãs da testadora ajuizaram ação anulatória do testamento, tendo eles alegado: (i) incapacidade cognitiva de Ivone no momento da lavratura, comprovada pelos prontuários médicos que registravam os referidos episódios de confusão; e (ii) vício formal insanável, uma vez que Luciana não estava formalmente investida no cargo de tabeliã substituta na data da lavratura. O juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação. O tribunal de apelação reformou a sentença e anulou o testamento, tendo acolhido ambas as alegações. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com o ordenamento jurídico e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da sucessão testamentária.

Accepted Answer

B) A capacidade para testar é presumida, recaindo o ônus da prova sobre quem alega a incapacidade, a qual deve ser aferida no momento da lavratura do testamento, e meros episódios pretéritos de confusão mental, sem prova robusta e contundente referida à data do ato, são insuficientes para afastar essa presunção.

Answer

A) A teoria da aparência, embora consolidada nas relações obrigacionais e empresariais, é incompatível com o direito sucessório testamentário, cujo regime de solenidades essenciais impõe apreciação estritamente literal dos requisitos formais, sendo o vício na investidura do tabelião causa autônoma e suficiente de nulidade absoluta, independentemente da boa-fé dos envolvidos.

Answer

C) A incapacidade cognitiva superveniente à lavratura do testamento, comprovada por laudos médicos posteriores ao ato, invalida retroativamente a cédula testamentária, por comprometer a continuidade da vontade livre e consciente do testador até a abertura da sucessão.

Answer

D) A presença de registros médicos que documentam episódios esporádicos de confusão mental da testadora constitui prova suficiente para a declaração de incapacidade cognitiva no momento da lavratura do testamento, sendo correto o acórdão que o anulou.

Answer

E) O vício formal decorrente da lavratura do testamento cerrado por servidora não formalmente investida no cargo de tabeliã substituta é insanável e gera nulidade absoluta do testamento, independentemente da boa-fé da testadora e das testemunhas, pois as solenidades essenciais à validade do testamento não admitem convalidação por elementos extrínsecos ao ato.

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