Question

DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CÓDIGO DE 1973)

Há alguns requisitos, de cunho estrutural, cuja não observância implicará a nulidade absoluta do processo. São eles os pressupostos processuais de validade. Alguns se destacam pela importância de que se revestem. Dentre esses, podemos citar a capacidade de ser parte. Sobre essa capacidade, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A aptidão atribuída a todas as pessoas, naturais ou jurídicas, e a alguns entes não personalizados de poder integrar a relação jurídica processual, ou seja, de figurar no processo na condição de autores ou réus.

Answer

A) É necessário que o órgão jurisdicional atenda a determinadas condições, imprescindíveis à prolação de um julgamento adequado. Há dois graus de incompetência do juízo e de parcialidade do juiz. A incompetência pode ser absoluta ou relativa.

Answer

B) É também chamada de capacidade para estar em juízo. Consiste na possibilidade de figurar como parte em um processo, sem precisar estar representado ou assistido.

Answer

D) O aforamento da demanda, com a formulação de um pedido, sendo um pressuposto processual de existência.

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