Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalHabeas corpusCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens subseqüentes, relativamente ao processo penal, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.
Na hipótese de transitar em julgado uma sentença eivada de nulidade absoluta, por incompetência de juízo, é cabível habeas corpus por se tratar de matéria de ordem pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.