Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalCompetências comunsFundatec 2020

Fundação Municipal de Saúde de Canoas Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

De acordo com o disposto no Art. 23 da Constituição Federal do Brasil, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, entre outros, é competência comum: I. Da União. II. Dos Estados. III. Do Distrito Federal. IV. Dos Municípios. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.