Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosFundatec 2012
Pref Rio Grande
Questão de Direito Constitucional
Dentre os direitos assegurados aos servidores municipais do Rio Grande, segundo o artigo 58 da referida Lei Orgânica, além de outros previstos na Constituição Federal, Estadual e nas leis específicas, estão: I. A garantia do piso salarial legalmente reconhecido, quando profissional. II. A licença-prêmio de três meses por quinquênio de serviço. III. A licença-paternidade de oito dias. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.