A Lei Federal nº 12.965/2014, que disci… (FAURGS 2018)

Questões de Direito Constitucional · FAURGS

Direito ConstitucionalComunicação socialFAURGS 2018

TJ RS

A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus princípios:

Apreservação da natureza participativa da rede.Blivre divulgação dos dados pessoais.Cproteção do direito de ir e vir.Dcontrole pelo Estado dos modelos de negócio promovidos na internet.Econtrole da expressão e manifestação por parte do Estado.

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