Questões de Direito Civil · FGV

Direito CivilCondição, termo e encargoFGV 2026

TCE PE

Questão de Direito Civil

A sociedade empresária Alfa Engenharia S.A., especializada na construção de parques industriais, celebrou contrato de fornecimento de estruturas metálicas com a sociedade empresária Beta Steel Ltda. Foi incluída cláusula específica e destacada, prevendo expressamente que a produção dos efeitos estabelecidos dependia da obtenção, pela Alfa, de financiamento junto a uma instituição financeira privada, evento que deveria ocorrer no prazo máximo de 120 dias. O contrato foi regularmente assinado pelos representantes legais de ambas as sociedades, observando todos os requisitos legais de validade. Antes de expirado o prazo de 120 dias, a Beta Steel adquiriu matéria-prima especificamente destinada ao cumprimento da avença e exigiu judicialmente o pagamento do preço ajustado, sustentando que o negócio jurídico era válido e, por isso, produzia todos os seus efeitos desde a assinatura. Em contestação, a Alfa sustentou que inexistia obrigação exigível, porque o financiamento não foi aprovado pela instituição financeira, circunstância expressamente prevista pelas partes. Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.