Questões de Direito Civil · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalSMA-RJ (antiga FJG) 2002
Pref RJ
Questão de Direito Civil
Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.