Em casos específicos, a legislação ou a… (FAU UNICENTRO 2015)

Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO

Direito TributárioSolidariedade tributáriaFAU UNICENTRO 2015

Pref Palmeira (PR)

Em casos específicos, a legislação ou as situações particulares de uma operação poderão atribuir solidariedade, em relação à obrigação tributária, para aqueles que participam, direta ou indiretamente. Neste sentido assinale a alternativa que não está de acordo com o Código Tributário Nacional:

AA solidariedade das pessoas expressamente designadas em lei comporta benefício de ordem. 6BSão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.CA remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.DA interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.EO pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.