À luz das disposições do Código Tributá… (FAFIPA 2026)

Direito TributárioSolidariedade tributáriaFAFIPA 2026

Pref Três Barras

À luz das disposições do Código Tributário Nacional acerca da solidariedade tributária, considerando suas hipóteses de incidência, e os efeitos produzidos em relação aos coobrigados, assinale a alternativa CORRETA.

AO pagamento realizado por um dos devedores solidários não aproveita aos demais, permanecendo íntegra a exigência em relação aos outros coobrigados.BA solidariedade tributária extingue automaticamente a obrigação acessória, de modo que, uma vez caracterizada, não subsistem deveres acessórios vinculados à relação tributária.CSão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, bem como as expressamente designadas por lei.DA solidariedade tributária comporta benefício de ordem, exigindo primeiro a cobrança do devedor principal.EA solidariedade só existe quando prevista em contrato entre os particulares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.