Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
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Questão de Direito Tributário
No que diz respeito ao sujeito passivo, no âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, são solidariamente obrigadas: I. As pessoas expressamente designadas por lei. II. As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.