Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)Cebraspe 2008
MDS
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca da assistência social e da promoção de inclusão produtiva, julgue os itens seguintes. Para atender as exigências do Decreto n.º 5.940/2006, as associações e cooperativas de materiais recicláveis devem comprovar sua natureza social, sem fins lucrativos, por meio de seu estatuto ou contrato social, assim como sua constituição exclusiva, por catadores dos referidos materiais; e que estes sejam sua única fonte de renda.
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