Question

IX. Por ocasião da transferência para a reserva remunerada ou reforma da Praça BM há uma promoção, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade.

A) F, F, V, F, V, F, V, F, V B) F, F, F, V, V, F, V, F, F C) F, F, V, F, V, F, V, F, F D) F, V, V, F, V, F, V, F, F E) F, F, V, F, F, F, V, F, F

16

Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Answer

A) A pequena propriedade rural, assim definida como o imóvel com até dez hectares, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Answer

B) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes seja mais favorável a lei pessoal do falecido.

Answer

C) São a todos assegurados, desde que devidamente pagas as taxas constitucionalmente previstas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

E) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)