Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoInstituto Verbena 2024

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Questão de Direito Constitucional

Em decorrência do poder constituinte derivado, é matéria passível de abolição por emenda constitucional, nos termos do artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.