O contrato de gestão, elaborado de comu… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCAvança SP 2024

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O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, nos termos da Lei Federal n.º 9.637/1998, discriminará:

AAs atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.BAs obrigações financeiras da organização social e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, por meio do qual os entes contraentes se comprometem a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do serviço público.CAs atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público.DO convênio de cooperação entre entes federados: pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos.EOs procedimentos internos da organização social e os recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.