Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalConsulplan 2024
Pref Miracema
Questão de Direito Constitucional
CARGO: AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO (M) ☼ 5
O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto de 11 ministros, responsáveis por garantir que a Constituição brasileira seja respeitada. Cabe à Corte, por exemplo, julgar questões constitucionais e fiscalizar ações dos Poderes Executivo e Legislativo. “O STF está acima de todas as outras Cortes. Então, a última palavra em qualquer processo judicial no Brasil é do STF”, explica o advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). (Daniel Falcão. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/como-e-feita-a-nomeacao-dos-ministros-do-stf/. Adaptado. Acesso em: 02/11/2023.) A respeito da indicação dos ministros do STF, analise as afirmativas a seguir. I. A indicação do nome para ocupar uma cadeira no Supremo é feita pelo Presidente. II. Para assumir o cargo de ministro do STF, o indicado precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que poderá barrar a nomeação. III. Antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza uma sabatina com o escolhido para analisar se ele é apto para ocupar o cargo. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

