Question

Código de Ética e Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020, a Comissão de Ética Especial (A) somente atuará no exame de infrações éticas e desvios de comportamento que configurem ou possam configurar ato de

improbidade.

(B) deve ser instaurada no caso de impedimento ou suspeição de mais de 1/3 (um terço) dos componentes da Comissão Per-

manente, podendo funcionar por, no máximo, 6 meses. (C) é formada por 1 desembargador, que a presidirá, recondução.

1 magistrado de 1º grau, 1 servidor, com mandato de 5 anos, vedada

(D) possui como atribuição apurar exclusivamente as infrações éticas de servidores do Tribunal que possam configurar con-

duta apenada com demissão.

(E) deve ser designada pelo Presidente da Comissão de Ética para apurar desvio ético de comportamento de quaisquer dos

membros desta última.

As comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15? Região têm, como finalidade, colaborar para o desempenho das atribuições daquela Corte, a exemplo da Comissão de Orçamento e Finanças, que

Accepted Answer

B) auxilia na definição de prioridades do Tribunal, cotejando os projetos, iniciativas e contratações pretendidas com a viabilidade orçamentária.

Answer

A) elabora a proposta orçamentária, cabendo-lhe, se o caso, ouvir as demais unidades e áreas do Tribunal a respeito de suas demandas, sem caráter vinculante.

Answer

C) exerce atribuição decisória sobre a proposta orçamentária do Tribunal, podendo excluir projetos e ações.

Answer

D) acompanha a execução do orçamento do Tribunal, avaliando a qualidade dos projetos e iniciativas, podendo promover o cancelamento da disponibilidade orçamentária.

Answer

E) promove captação de receitas, controle e liberação de recursos para despesas, podendo solicitar apuração de responsabilidades no caso de má gestão. TRT15-Conhec.Gerais!

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