Assinale a alternativa que complete cor… (FGV 2005)

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaFGV 2005

TJ AM

4 Concurso Público para Ingresso na Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro — 2005

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir: Representar contra alguém imputando prática de ato de improbidade administrativa, que não constitui crime, quando o autor da denúncia o sabe inocente .

Aé crime previsto em lei especialBé crime de denunciação caluniosa, previsto no Código PenalCnão é crime, já que o ato imputado, embora de improbidade, não é criminosoDconstitui crime de difamação, previsto no Código PenalEconfigura conduta de injúria, segundo o Código Penal

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