Questões de Direito Processual Penal · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito Processual PenalHabeas corpusNCE e FUJB (UFRJ) 2005
TJ AM
Questão de Direito Processual Penal
Julgar habeas corpus em favor de menores de dezoito anos, quando a coação partir de autoridade judiciária, é competência de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.