Questões de Legislação Penal Especial · IBGP

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisIBGP 2021

Pref Dores do Indaiá

Questão de Legislação Penal Especial

Leia o trecho a seguir: “Aos pais incumbe o dever de , e dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”. Fonte: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.