Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)Cebraspe 2016
TCE PA
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no disposto na Lei n.º 1.079/1950, no Decreto-lei n.º 201/1967 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens. O cometimento de crime de responsabilidade de prefeito consistente em deixar de cumprir ordem judicial individualizada e diretamente a ele dirigida depende da presença de dolo preordenado revelador de desprezo institucional para com a administração da justiça.
Mais questões de Crimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)
- ATAME 2026Prefeito de município mato-grossense, no exercício do mandato, apropriou-se de recursos públicos destinados à educação, desviando-os em proveito próprio, e com esses valores adqui…
- FCC 2026Sobre os crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários dos Estados, na esteira da Lei nº 1.079/1950,
- Instituto CONSULPAM 2026Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: 9
- FGV 2026Caio foi contratado temporariamente pelo Município Alfa, em 2023, por meio de processo seletivo, com vigência de 24 meses. Em novembro de 2024, Caio teve seu contrato rescindido p…
- Unifil 2026Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa que corresponde a crime de responsabilidade sujeito ao julgamento pelo Poder Judiciário, independentemente do…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.