Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO OPET
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeINSTITUTO OPET 2007
CM Curitiba
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 16, quando trata do direito à liberdade, determina:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.