Quanto a limitações ao poder de tributa… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaAvança SP 2023

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Quanto a limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, exceto:

Ainstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.Bcobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.Cinstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.Dinstituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais e dos partidos políticos, inclusive suas fundações.Eestabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

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