Nos crimes contra a honra (FCC 2013)

Direito PenalCrimes contra a honraFCC 2013

TJ PE

Nos crimes contra a honra

Aé admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.Bé admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.Ca pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.Dé admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.Ea injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.