Question

TARDE | TIPO 1 – BRANCA

19

Concurso Público

Determinado servidor estável do Município de Angra dos Reis pretende se afastar do serviço público para tratar de interesses particulares, cujo propósito é uma viagem de estudos por conta própria, pelo período de dez meses. Há um ano e cinco meses, o servidor foi transferido para exercer suas funções em uma nova unidade de lotação. Com amparo na Lei Municipal nº 412/1995, o servidor:

Accepted Answer

B) Não fará jus à licença no momento, pois a lei veda a concessão a servidores transferidos antes de completarem dois anos de exercício na nova lotação.

Answer

A) Poderá obter a licença, mas, uma vez interrompida, ele só poderá lograr nova licença para o mesmo fim após o decurso de dois anos.

Answer

C) Tem direito subjetivo à licença, desde que sem remuneração. A licença está submetida a ajustes pela Administração, mas não poderá ser negada pela autoridade competente.

Answer

D) Poderá gozar a licença para trato de interesse particular com remuneração integral, desde que comprovado o vínculo entre a temática de estudo e o interesse público, no que se refere às atribuições de seu cargo.

Mais questões de Licenças e afastamentos