De acordo com o Código Penal, extingues… (ESMP 2014)

Direito PenalExtinção da punibilidadeESMP 2014

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De acordo com o Código Penal, extinguese a punibilidade, EXCETO

Apela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.Bpela prescrição, decadência ou perempção.Cpela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.Dpelo casamento da vítima com terceiro, se forem crimes cometidos sem violência real ou grave ameaça e desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 30 (sessenta) dias a contar da celebração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.