S obre os d ire ito s e g a ra n tia s… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INCAB (ex-FUNCAB) 2014

ARSAE MG

S obre os d ire ito s e g a ra n tia s fu n d a m e n ta is p re visto s na C o n s titu iç ã o F ederal, a ssin a le a a lte rn a tiva

AO te rro ris m o é c o n sid e ra d o crim e in a fia n çá ve l e im p re scritíve l.BN em s e q u e r lei e x p re s s a po d e e x c lu ir da a p re c ia ç ã o do P o d e r Ju d ic iá rio lesão ou a m e a ça a direito.CÉ a sse g u ra d o , m e d ia n te o p a g a m e n to das re sp e ctiva s taxas, o d ire ito de P e tiçã o aos P o d e re s P úblicos.DA e x p re ssã o da a tivid a d e in telectua l, a rtística e de c o m u n ica çã o , não se su je ita à ce nsura, m as a p e n a s à lice n ça da a u to rid a d e co m p e te n te .

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.