Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – saúde, habilitação e reabilitaçãoUNESC 2025
Pref Morro da Fumaça
Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o Art. 18 assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar: I.Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida. II.Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência. III.Campanhas de vacinação. IV.Atendimento psicológico, restrito exclusivamente à pessoa com deficiência, sem a inclusão de familiares ou atendentes pessoais. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

