De acordo com a Lei Brasileira de Inclu… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Direitos Humanos · Instituto CONSULPAM

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – saúde, habilitação e reabilitaçãoInstituto CONSULPAM 2026

Pref Eusébio

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, em relação ao direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA:

AO processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa apenas com deficiência física.BNos programas e serviços de habilitação e de reabilitação é garantido acessibilidade em todos os ambientes e serviços.CNos serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência é garantido capacitação dos profissionais de nível superior, sendo facultativa e de responsabilidade do próprio servidor a atualização quanto aos métodos e técnicas de atendimento.DNos serviços de habilitação e de reabilitação é garantido fornecimento de tecnologia assistiva e recursos de reabilitação desde que haja disponibilidade orçamentária prévia do município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.