Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)Quadrix 2026
CRECI (RO)
Questão de Legislação Penal Especial
Um servidor público efetivo foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa que resultou em lesão ao erário, sendo‑lhe aplicadas as sanções cabíveis previstas na Lei nº 8.429/1992.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito das penalidades passíveis de imposição. Na condenação pela prática de ato de improbidade administrativa que resultou em lesão ao erário, o improbo estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além de outras penalidades.
Mais questões de Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)
- Instituto Verbena 2026Servidor utiliza bens e serviços públicos para construir muro de sua chácara. À luz dos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.429/1992, a conduta caracteriza
- Legalle 2026Conf orme a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), no que se refere aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
- Cebraspe 2026Não é possível a dupla responsabilização pelo crime eleitoral conhecido como “caixa dois” e por ato de improbidade administrativa.
- FAFIPA 2026Preencha as lacunas do excerto a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou in…
- Quadrix 2026A aplicação da sanção de perda da função pública exige imposição expressa na sentença condenatória, não se configurando como consequência automática da prática do ato de improbida…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.