Question

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A outorga do direito de uso de recursos hídricos é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, garantindo a sua utilização de forma racional e equilibrada. Esse mecanismo legal visa assegurar o acesso à água para todos os usuários, bem como a proteção dos ecossistemas aquáticos. Considerando os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) A outorga está sujeita a condições e restrições, podendo ser suspensa ou cassada em caso de descumprimento das normas estabelecidas.

Answer

A) A outorga do direito de uso de recursos hídricos é um processo burocrático e desnecessário, que dificulta o desenvolvimento econômico.

Answer

B) A outorga é concedida em caráter perpétuo, garantindo ao usuário o direito de utilizar a água indefinidamente.

Answer

C) A outorga prioriza os grandes empreendimentos industriais, em detrimento das necessidades da população.

Answer

E) A outorga é um instrumento exclusivo para o controle quantitativo da água, não sendo aplicável à qualidade dos recursos hídricos.

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