Question

Tendo em consideração os princípios constitucionais da ordem econômica e da função socioambiental da propriedade, combinados com o direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, marque a alternativa que se trata de aplicação incorreta dos princípios retromencionados:

Accepted Answer

E) A obrigação de estabelecimentos públicos ou privados, que abriguem recintos coletivos, de informar se pretendem criar ou não áreas destinadas exclusivamente aos fumantes, devidamente isoladas e com arejamento conveniente.

Answer

A) A obrigação de produtores e comerciantes de veículos automotores informarem o nível de emissão de gases tóxicos decorrentes da queima de combustível dos motores.

Answer

B) A obrigação de comerciantes informarem se os sacos plásticos postos à disposição para transporte das mercadorias adquiridas são biodegradáveis.

Answer

C) A obrigação de produtores e comerciantes de carne bovina de informarem a origem do produto, tendo em vista a degradação ambiental na Amazônia provocada pela expansão da fronteira agropecuária.

Answer

D) A obrigação de produtores e comerciantes de pilhas e baterias informar dos riscos relacionados ao seu descarte inadequado.

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