Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesINAZ do Pará 2018
CREFITO
Questão de Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de epístolas. (MORAES. 2014, p. 54) Deste modo, entende-se que essa é a relativização de qual garantia fundamental?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.