Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoCebraspe 2019
SEJUS DF
Questão de Direito Constitucional
Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância). Por ter manifestado interesse em entregar seu filho para adoção, nos termos disciplinados pelo ECA, Ana deverá ser obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

