Relativamente ao acesso a cargos, empre… (FMP 2008)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosFMP 2008

TCE MT

8

Relativamente ao acesso a cargos, empregos e funções públicas, o vigente sistema constitucional estabelece que

Adeverá ser procedido concurso público nos casos em que a lei expressamente estabelecer.Binexiste hipótese de ingresso no serviço público sem concurso.Cos cargos em comissão, nos termos da respectiva lei de criação, são de livre nomeação e exoneração.Dmesmo a nomeação para os cargos em comissão, em qualquer caso, dependerá de aprovação em concurso público.Eos cargos em comissão serão exercidos por pessoas livremente nomeadas.

Mais questões de Concurso público e acesso a cargos públicos

Instituto IACP 2026Em um município, discute-se a contratação de professores do ensino fundamental sem concurso público. Considerando a disciplina constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Fundatec 2026Em um concurso público estadual no Rio Grande do Sul, um candidato questionou se poderia haver nomeação direta para cargo efetivo sem aprovação em concurso, alegando que o Governa…
IPEFAE 2026A Lei Municipal nº 656, de 28 de abril de 1992, do Município de São João da Boa Vista estabelece os requisitos para a investidura em cargo público municipal e disciplina o ingress…
IGEDUC 2026A investidura em cargos e empregos públicos condiciona-se, em regra, à aprovação prévia em processo seletivo, ressalvadas as hipóteses de livre nomeação. Acerca desse tema, regist…
Instituto IACP 2026Durante concurso para agente público, edital municipal exigiu que apenas homens poderiam concorrer a uma das funções. Segundo a Constituição, é correto afirmar que:

Ver as 954 questões de Concurso público e acesso a cargos públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.