Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosQuadrix 2023
CAU PA
Questão de Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens de 31 a 35. Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.