Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2024
Prefeitura Municipal de Alegria/RS Concurso Público nº
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. ( ) A violência física é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. ( ) Em caso de violência, o delegado determinará o encerramento do vínculo trabalhista da mulher. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.