A Política Nacional de Recursos Hídrico… (ASCONPREV 2012)

Questões de Direito Ambiental · ASCONPREV

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997ASCONPREV 2012

Pref Granito

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseiase nos fundamentos a seguir, EXCETO:

Aa água é um bem do Estado, possuindo característica de um bem particular;Ba água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.Cem situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.Da gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.Ea bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.