Constitui nulidade de natureza absoluta (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2023

TJ SC

720001_01N375414

Constitui nulidade de natureza absoluta

Ao atraso da autoridade policial ao deixar de proceder à remessa do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública.Ba falta de intervenção do Ministério Público em ação penal privada subsidiária da pública.Co indeferimento de nova designação de interrogatório, quando o acusado, intimado, deixa de atender ao chamado da justiça.Da falta de nomeação de curador ao indiciado menor de 21 anos de idade.Ea falta de apresentação de alegações finais pela defesa técnica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.