Questões de Direito Constitucional · CEV URCA
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CEV URCA 2014
Pref Cedro (CE)
Questão de Direito Constitucional
Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sobre os direitos dos brasileiros e estrangeiros residentes no País, é correto afirmar:
Lei seca citada
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